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1. TRG2021-01-14

   62264/18.1YIPRT.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   I- O juiz deve ponderar, mesmo oficiosamente, os factos complementares e os

   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • FACTOS CONCRETIZADORES
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PROCESSO EQUITATIVO
   • PROCESSO ESPECIAL
   • INADMISSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO
2. TRG2007-03-22

   2631/06-1

   Relator: PROENÇA COSTA

   A reunião do conselho de família nos termos do artigo 954.º

   • PROCESSO ESPECIAL
   • INTERDIÇÃO
   • FAMÍLIA
   • CONSELHO DE FAMÍLIA