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1. TRE2026-01-29

   3560/24.7T8STR.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - Os efeitos de uma sentença homologatória de transação não podem ser

   • ACORDO DE CREDORES
   • PROCESSO ESPECIAL
   • SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
   • TERCEIROS
2. TRC2025-05-13só sumário

   1067/20.0T8LRA-C.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   I – A convocação da reunião do conselho de família constituído na sentença

   • PROCESSO DE MAIOR ACOMPANHADO
   • CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO DO CONSELHO DE FAMÍLIA
   • PROCESSO ESPECIAL
   • CORREÇÃO OFICIOSA DO MEIO PROCESSUAL
3. TRC2010-02-09

   4993/09.4T2AGD.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – Nas acções de processo especial para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes

   • PROCESSO ESPECIAL
   • CUMPRIMENTO
   • OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
   • CONTRATO
   • FALTA DE CONTESTAÇÃO
   • RÉU
4. TRG2007-03-22

   2631/06-1

   Relator: PROENÇA COSTA

   A reunião do conselho de família nos termos do artigo 954.º

   • PROCESSO ESPECIAL
   • INTERDIÇÃO
   • FAMÍLIA
   • CONSELHO DE FAMÍLIA