TRCsó sumário
1067/20.0T8LRA-C.C1
Relator: HUGO MEIRELES
I – A convocação da reunião do conselho de família constituído na sentença
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Relator: HUGO MEIRELES
I – A convocação da reunião do conselho de família constituído na sentença
Relator: FONTE RAMOS
1. A Relação só poderá/deverá alterar a decisão de facto
Relator: MANUEL BARGADO
I – A denominada cessão de exploração ou concessão de exploração de estabelecimento
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Resulta do art. 375.º/3 do CSC que, quando o