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1. TRE2023-01-12citado por 1

   160/14.3TBARL.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - A forma de processo especial para liquidação de participações sociais não

   • SOCIEDADE
   • LIQUIDAÇÃO
   • PROCESSO ESPECIAL
2. TRC2018-11-06

   189/18.2T8GRD.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Resulta do art. 375.º/3 do CSC que, quando o

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • CONVOCAÇÃO JUDICIAL
   • PROCESSO ESPECIAL
   • NECESSIDADE DA ASSEMBLEIA
   • CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
3. TRC2006-03-15

   16/06

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   1. Só pode haver lugar a julgamento em processo sumário quando a

   • FLAGRANTE DELITO
   • AUTO DE NOTÍCIA
   • DETENÇÃO
   • DETENÇÃO SOLICITADA
   • PROCESSO SUMÁRIO
   • PROCESSO ESPECIAL