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1. TRC2019-03-26

   1762/18.4T8LRA-A.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   infrações, (ii) a sua qualificação, (iii) a prova produzida, (iv) a defesa do arguido e (v) a proposta de aplicação da sanção. 4. - Por processo escrito deve entender

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • COOPERATIVA
   • SANÇÃO
   • EXCLUSÃO DE COOPERADOR
   • PROCESSO ESCRITO
2. TRC2019-04-30

   2067/17.3T8LRA.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   I - Tendo sido entendimento da Ré ( sociedade cooperativa) por vários anos, sem

   • DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • ANULAÇÃO
   • CONVOCATÓRIA
   • ABUSO DE DIREITO
   • DESTITUIÇÃO
   • PROCESSO ESCRITO