5 resultados

1. TRC2018-02-21citado por 2

   2/18.0YRCBR

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – Perante o disposto nos artigos 26.º, al. a), e 17

   • MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
   • CUMPRIMENTO DE PENA
   • PRESCRIÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • RECUSA FACULTATIVA
   • EXECUÇÃO DA PENA EM PORTUGAL
   • DECLARAÇÃO DA EXEQUIBILIDADE EM PORTUGAL DA SENTENÇA PENAL ESTRANGEIRA
2. TRC2026-05-12

   127/25.6T8FND-F.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I. Nas conclusões das alegações dos Recorrentes, consta apenas a expressão «A

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROCESSO EQUITATIVO
   • SOCIEDADE CONCORRENTE COM A INSOLVENTE COM A MESMA SEDE OBJETO E GERÊNCIA
   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • MEDIDA DA INIBIÇÃO
3. TRC2025-12-10só sumário

   194/21.1T9NLS.C1

   Relator: SARA REIS MARQUES

   I - Os órgãos e agentes administrativos estão subordinados aos princípios da boa

   • CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
   • PRAZO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA
   • PAGAMENTO NO PRAZO CONCEDIDO PELA ADMINISTRAÇÃO
   • CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE
   • PRINCÍPIOS DA BOA FÉ LEALDADE E PROTECÇÃO DA CONFIANÇA DA ADMINISTRAÇÃO E SEUS AGENTES
   • PROCESSO EQUITATIVO
4. TRC2025-02-25só sumário

   369/23.9T8OHP-C.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I – A resolução pelo Tribunal de uma questão de particular importância (art

   • PROVIDÊNCIA TUTELAR CÍVEL
   • QUESTÃO DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA
   • ESCOLHA DA ESCOLA A FREQUENTAR
   • PROCESSO EQUITATIVO
   • APROVEITAMENTO DAS PROVAS DOS PROCESSOS APENSOS
   • SUPERIOR INTERESSE DO MENOR
5. TRC2023-04-12só sumário

   67/23.3YRCBR

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I – O mandado de detenção europeu é um instrumento destinado a reforçar

   • MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU - MDE
   • PRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO
   • CRITÉRIO DA DUPLA INCRIMINAÇÃO
   • RECUSA FACULTATIVA
   • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
   • PROCESSO EQUITATIVO