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1. TRC2024-11-06citado por 3só sumário

   32/23.0PBCTB.C1

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   I - A integração de lacunas no processo penal pelas normas do processo

   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • CAPACIDADE JURÍDICA
   • INTEGRAÇÃO DE LACUNAS EM PROCESSO PENAL
   • REPRESENTAÇÃO DO ARGUIDO NOS TERMOS PREVISTOS NO PROCESSO CIVIL
   • DIREITOS DO ARGUIDO
   • DIREITO DE DEFESA
2. TRC2026-05-12

   127/25.6T8FND-F.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I. Nas conclusões das alegações dos Recorrentes, consta apenas a expressão «A

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROCESSO EQUITATIVO
   • SOCIEDADE CONCORRENTE COM A INSOLVENTE COM A MESMA SEDE OBJETO E GERÊNCIA
   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • MEDIDA DA INIBIÇÃO
3. TRC2025-02-25só sumário

   369/23.9T8OHP-C.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I – A resolução pelo Tribunal de uma questão de particular importância (art

   • PROVIDÊNCIA TUTELAR CÍVEL
   • QUESTÃO DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA
   • ESCOLHA DA ESCOLA A FREQUENTAR
   • PROCESSO EQUITATIVO
   • APROVEITAMENTO DAS PROVAS DOS PROCESSOS APENSOS
   • SUPERIOR INTERESSE DO MENOR
4. PGR-CC1996-11-20

   Parecer n.º 65/1996

   Relator: CABRAL BARRETO

   A convenção sobre a segurança do pessoal das Nações Unidas e pessoal

   • ONU
   • CONVENÇÃO INTERNACIONAL
   • INFRACÇÃO CONTRA PESSOA GOZANDO DE PROTECÇÃO INTERNACIONAL
   • CRIME CONTRA A PAZ E A SEGURANÇA DA HUMANIDADE
   • CRIMINALIDADE GRAVE
   • AUXÍLIO JUDICIÁRIO