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1. TRC2026-05-12

   127/25.6T8FND-F.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I. Nas conclusões das alegações dos Recorrentes, consta apenas a expressão «A

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROCESSO EQUITATIVO
   • SOCIEDADE CONCORRENTE COM A INSOLVENTE COM A MESMA SEDE OBJETO E GERÊNCIA
   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • MEDIDA DA INIBIÇÃO
2. TRE2023-05-25

   747/22.0T9PTM.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. Não estando embora sujeito a formalidades especiais, a lei não deixa

   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • ASSISTENTE
   • REQUISITOS
   • ACUSAÇÃO ALTERNATIVA
   • PROCESSO EQUITATIVO
   • DIREITOS DE DEFESA
3. TRE2019-04-11

   65/16.3GDABT.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Apesar de se justificar plenamente o atual regime do julgamento na

   • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • PROCESSO EQUITATIVO