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1. TRE2019-02-28

   1225/18.8T8TMR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Em processos de natureza laboral, o juiz possui poderes de indagação

   • PROCESSO DO TRABALHO
   • PODERES DO JUIZ
   • SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
2. TRE2014-07-03

   593/11.7TTSTR.E1

   Relator: ACÁCIO ANDRÉ PROENÇA

   Tendo a Ré sido citada editalmente, mantendo-se na situação de revelia

   • PROCESSO DO TRABALHO
   • REVELIA
   • RÉU AUSENTE