1538/22.4T8GRD.C1

Relator: LUÍS RICARDO

considerado provado. II – Mostra-se adequado ou ajustado o valor de 10.000,00 € para ressarcir um conjunto de danos não patrimoniais que a lesada (apelante) sofreu em resultado da prática

• DANOS NÃO PATRIMONIAIS
• DENÚNCIA CALUNIOSA
• PROCESSO DISCIPLINAR
• MÉDICA
• MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO