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1. TRG2019-10-24

   1601/18.6T8VRL.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   I - A “questão de facto” envolve a apreciação de ocorrências da vida

   • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
   • DEVER DE LEALDADE
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • AUDIÊNCIA DO ARGUIDO
   • MATÉRIA DE DIREITO
2. TRG2018-09-20

   57/18.8T8BCL.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- Da alegação da causa de pedir, deve poder-se extrair a

   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
   • CAUSA DE PEDIR
   • PROCESSO DISCIPLINAR
3. TRG2016-06-02

   2080/15.5T8BRG-B.G1

   Relator: MANUELA FIALHO

   1 – O Artº 98ºJ/3 do CPT veda ao juiz suprir eventual omissão

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • ILICITUDE DO DESPEDIMENTO