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  1. TRE2025-11-13

    8351/24.2T8STB-A.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    Sumário elaborado pela relatora: I- É admissível, como meio de prova em

    • VIDEOVIGILÂNCIA
    • MEIOS DE PROVA
    • PROCESSO DISCIPLINAR
    • DESPEDIMENTO
    • PROCESSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
    • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
  2. TRE2019-03-28

    747/18.5T8PTM.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    I- As mensagens emitidas pelo trabalhador num grupo privado e fechado do

    • CONTRATO DE TRABALHO
    • RESERVA DA VIDA PRIVADA
    • PROCESSO DISCIPLINAR
    • PROVA PROÍBIDA

Fonte

  • Jurisprudência448

Tribunal

  • ← todos
  • TRE448

Ano

  • 202643
  • 202560
  • 202423
  • 202337
  • 202222
  • 202125
  • 202014
  • 201918
  • 201826
  • 201722
  • 201621
  • 201522
  • 201414
  • 201321
  • 201222

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA33
  • ESTAFETA20
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • ARECT16
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE15
  • NULIDADE15
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO12
  • SIGILO BANCÁRIO12
  • PLATAFORMA DIGITAL12
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • CIBERCRIME11
  • PROVA PROÍBIDA10
  • MEDIDA DA PENA10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
  • ESCUTAS TELEFÓNICAS9
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM8
  • BUSCA DOMICILIÁRIA8
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • PROIBIÇÃO DE PROVA8
  • DADOS DE TRÁFEGO7
  • MEIOS DE PROVA7
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS7
  • SIGILO PROFISSIONAL6