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1. TRC2021-03-19

   954/20.0T8CTB.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – A nota de culpa é a peça fundamental no procedimento disciplinar

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • NOTA DE CULPA
   • FACTOS A SEREM TIDOS EM CONSIDERAÇÃO
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • ELEMENTOS RELEVANTES
   • SERVIÇOS ESSENCIAIS NO DECURSO DA PANDEMIA COVID 19
2. PGR-CC2017-01-26

   Parecer n.º 19/2016

   Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

   1. Existindo uma pluralidade de infrações disciplinares não punidas imputadas ao mesmo

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • PLURALIDADE DE INFRAÇÕES
   • UNIDADE DA SANÇÃO DISCIPLINAR
   • APENSAÇÃO
   • SEPARAÇÃO DE PROCESSOS
   • SUCESSÃO DE INFRAÇÕES