3 resultados

1. TRC2013-01-31citado por 1

   439/11.6TTTMR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Dispõe o artº 355º, nº 1 do CT/2009 que o trabalhador

   • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • PRAZOS
2. TRC2020-09-25

   6841/19.8T8CBR.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Nos termos do nº 3 do artº 98º-j do CPT

   • DESPEDIMENTO
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • JUNÇÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR AO PROCESSO JUDICIAL
   • COMINAÇÃO PROCESSUAL DE ILICITUDE DO DESPEDIMENTO
3. TRC2015-12-16

   15881/12.7TDPRT.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Cabendo ao Estado, como tarefa fundamental - imperativo categórico - assegurar o ensino

   • DIFAMAÇÃO ATRAVÉS DA IMPRENSA
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • FUNÇÕES DE DOCÊNCIA
   • CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO
   • REALIZAÇÃO DE INTERESSES LEGÍTIMOS