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1. TRC2021-03-19

   954/20.0T8CTB.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – A nota de culpa é a peça fundamental no procedimento disciplinar

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • NOTA DE CULPA
   • FACTOS A SEREM TIDOS EM CONSIDERAÇÃO
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • ELEMENTOS RELEVANTES
   • SERVIÇOS ESSENCIAIS NO DECURSO DA PANDEMIA COVID 19
2. PGR-CC2017-05-10

   Parecer n.º 2/2017

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..

   1.ª – Cumpre à Inspeção-Geral da Agricultura e Mar, do Ambiente

   • ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
   • ADMINISTRAÇÃO DIRECTA DO ESTADO
   • RELAÇÕES INTER-ORGÂNICAS
   • AUXÍLIO ADMINISTRATIVO
   • PARTILHA DE SERVIÇOS
   • INSPECÇÃO GERAL DA AGRICULTURA MAR AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
3. PGR-CC2015-06-25

   Parecer n.º 17/2015

   Relator: FERNANDO BENTO

   1.ª – O processo disciplinar, visando a prática de um ato administrativo

   • PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ESPECIAL
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • ATO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA SANCIONATÓRIA
   • PROCESSO PENAL
   • INQUÉRITO
   • INSTRUÇÃO
4. PGR-CC2006-11-30

   Parecer n.º 93/2006

   Relator: FERNANDO BENTO

   1. Os órgãos com competência disciplinar das federações dotadas do estatuto de

   • DESPORTO
   • FUTEBOL
   • JOGADOR DE FUTEBOL
   • LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL
   • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
   • PROCESSO DISCIPLINAR