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1. TRE2025-04-09

   2050/23.0T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • JUÍZO DE PROBABILIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • ÓNUS DO RECORRENTE
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • PROCESSO DISCIPLINAR
2. TRC2021-03-19

   954/20.0T8CTB.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – A nota de culpa é a peça fundamental no procedimento disciplinar

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • NOTA DE CULPA
   • FACTOS A SEREM TIDOS EM CONSIDERAÇÃO
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • ELEMENTOS RELEVANTES
   • SERVIÇOS ESSENCIAIS NO DECURSO DA PANDEMIA COVID 19
3. PGR-CC2017-05-10

   Parecer n.º 2/2017

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..

   1.ª – Cumpre à Inspeção-Geral da Agricultura e Mar, do Ambiente

   • ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
   • ADMINISTRAÇÃO DIRECTA DO ESTADO
   • RELAÇÕES INTER-ORGÂNICAS
   • AUXÍLIO ADMINISTRATIVO
   • PARTILHA DE SERVIÇOS
   • INSPECÇÃO GERAL DA AGRICULTURA MAR AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
4. PGR-CC2017-01-26

   Parecer n.º 19/2016

   Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

   1. Existindo uma pluralidade de infrações disciplinares não punidas imputadas ao mesmo

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • PLURALIDADE DE INFRAÇÕES
   • UNIDADE DA SANÇÃO DISCIPLINAR
   • APENSAÇÃO
   • SEPARAÇÃO DE PROCESSOS
   • SUCESSÃO DE INFRAÇÕES
5. TRE2010-01-26

   71/08.1TTABT.E1

   Relator: ALEXANDRE BAPTISTA COELHO

   1. O prazo de 30 dias previsto no art.º 415º, nº

   • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • CADUCIDADE DO DIREITO DE APLICAR A SANSÃO