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1. TRE2011-09-27citado por 10

   814/10.3TTSTB.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   (i) Quando impugne a decisão proferida sobre a matéria de facto, deve

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO
   • PROCESSO DISCIPLINAR
2. TRE2011-09-06

   412/10.1 TTSTB.E 1

   Relator: JOAQUIM MANUEL DE ALMEIDA CORREIA PINTO

   I- No âmbito do procedimento disciplinar, admite a lei que o empregador

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • INSTRUTOR DO PROCESSO DISCIPLINAR
   • DESPEDIMENTO ILÍCITO
3. TRE2010-01-26

   71/08.1TTABT.E1

   Relator: ALEXANDRE BAPTISTA COELHO

   1. O prazo de 30 dias previsto no art.º 415º, nº

   • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • CADUCIDADE DO DIREITO DE APLICAR A SANSÃO
4. TRE2004-01-20

   2240/03-3

   Relator: CHAMBEL MOURISCO

   A violação do disposto no art. 10º nº5 do DL nº 64

   • NOTA DE CULPA
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • NULIDADE