62 resultados nos descritores e sumários · 87 no texto integral

1. TCAS2005-11-30só sumário

   11464/02

   Relator: Xavier Forte

   I)- Quanto à intempestividade do despacho do SEAE , entendemos que a mesma

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA
   • INTEMPESTIVIDADE
   • RECURSO HIERÁRQUICO NECESSÁRIO
   • ACTO PUNITIVO DO SEAE
2. TCAS2024-05-09só sumário

   1422/13.2BELSB

   Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

   I– Tendo o IPS e o IPST, o mesmo número de pessoa

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE ENTIDADE