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2 resultados

  1. PGR-CC2009-10-08

    Parecer n.º 25/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Os elementos recolhidos no processo penal que estejam enquadrados por

    • PUBLICIDADE DO PROCESSO PENAL
    • INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA
    • RESTRIÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
    • SEGREDO DE JUSTIÇA
    • SEGREDO BANCÁRIO
    • SEGREDO FISCAL
  2. PGR-CC2006-11-30

    Parecer n.º 93/2006

    Relator: FERNANDO BENTO

    1. Os órgãos com competência disciplinar das federações dotadas do estatuto de

    • DESPORTO
    • FUTEBOL
    • JOGADOR DE FUTEBOL
    • LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL
    • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
    • PROCESSO DISCIPLINAR

Fonte

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  • Pareceres (PGR)109

Tribunal

  • PGR-CC109

Ano

  • 20251
  • 20244
  • 20231
  • 20221
  • 20212
  • 20201
  • 20192
  • 20183
  • 20162
  • 20111
  • 20101
  • 20092
  • 20083
  • 20072
  • 20062

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI14
  • REMUNERAÇÃO11
  • ACTO ADMINISTRATIVO11
  • COMPETÊNCIA10
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE8
  • REVOGAÇÃO8
  • AUTORIZAÇÃO8
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE7
  • TAXA6
  • NULIDADE6
  • INCOMPATIBILIDADE6
  • ELEITO LOCAL6
  • ESTATUTO5
  • AUTONOMIA ADMINISTRATIVA5
  • INTERESSE PÚBLICO5
  • REGULAMENTO5
  • TUTELA ADMINISTRATIVA5
  • PRESCRIÇÃO4
  • AUTONOMIA FINANCEIRA4
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO4
  • VENCIMENTO4
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE4
  • MINISTÉRIO PÚBLICO4
  • REVOGAÇÃO DA LEI4
  • PSP4