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2 resultados

  1. PGR-CC2006-11-30

    Parecer n.º 93/2006

    Relator: FERNANDO BENTO

    1. Os órgãos com competência disciplinar das federações dotadas do estatuto de

    • DESPORTO
    • FUTEBOL
    • JOGADOR DE FUTEBOL
    • LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL
    • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
    • PROCESSO DISCIPLINAR
  2. PGR-CC1988-11-10

    Parecer n.º 26/1988

    Relator: HENRIQUES GASPAR

    1 - A Ordem dos Advogados, cujo Estatuto foi aprovado pelo Decreto-Lei

    • ORDEM DOS ADVOGADOS
    • ESTATUTO
    • ASSOCIAÇÃO PUBLICA
    • ORDEM PROFISSIONAL
    • LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
    • ADVOCACIA

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)40

Tribunal

  • PGR-CC40

Ano

  • 20261
  • 20251
  • 20223
  • 20202
  • 20181
  • 20161
  • 20153
  • 20141
  • 20101
  • 20071
  • 20061
  • 20051
  • 20043
  • 20032
  • 20011

Descritor

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  • ESTATUTO5
  • INCOMPATIBILIDADE4
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI4
  • NULIDADE4
  • AUTORIZAÇÃO4
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO4
  • INCONSTITUCIONALIDADE3
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE3
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE3
  • SEGREDO PROFISSIONAL3
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS3
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE3
  • LEI ESPECIAL3
  • ACTIVIDADE2
  • REGULAMENTO AUTÓNOMO2
  • REGULAMENTO ADMINISTRATIVO2
  • PROFISSÃO LIBERAL2
  • PRINCÍPIO DO TRATAMENTO NACIONAL2
  • PROCESSO DISCIPLINAR2
  • REQUISIÇÃO2
  • CONTRATO DE COMPARTICIPAÇÃO2
  • ACORDO COM A INDUSTRIA FARMACÊUTICA2
  • INFARMED2
  • PREÇO2
  • ESCRITURA PÚBLICA2