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2 resultados

  1. TRE2025-11-13

    8351/24.2T8STB-A.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    Sumário elaborado pela relatora: I- É admissível, como meio de prova em

    • VIDEOVIGILÂNCIA
    • MEIOS DE PROVA
    • PROCESSO DISCIPLINAR
    • DESPEDIMENTO
    • PROCESSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
    • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
  2. TRE2019-03-28

    747/18.5T8PTM.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    I- As mensagens emitidas pelo trabalhador num grupo privado e fechado do

    • CONTRATO DE TRABALHO
    • RESERVA DA VIDA PRIVADA
    • PROCESSO DISCIPLINAR
    • PROVA PROÍBIDA

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência1139

Tribunal

  • TRE448
  • TRG331
  • TRC295
  • JP27
  • TCAS17
  • CCA9
  • TCONST7
  • TCAN3
  • TC-CONF2

Ano

  • 202699
  • 2025155
  • 202489
  • 202391
  • 202260
  • 202150
  • 202043
  • 201950
  • 201839
  • 201748
  • 201647
  • 201534
  • 201433
  • 201345
  • 201245

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA45
  • SIGILO BANCÁRIO35
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
  • PLATAFORMA DIGITAL28
  • ABUSO DE DIREITO27
  • NULIDADE25
  • ESTAFETA24
  • NULIDADE DA SENTENÇA23
  • INDEMNIZAÇÃO21
  • PROVA PROIBIDA20
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM19
  • CONTRATO DE TRABALHO18
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
  • ADVOGADO17
  • ESCUTAS TELEFÓNICAS16
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA16
  • REQUISITOS16
  • ARECT16
  • DADOS DE TRÁFEGO16
  • MEDIDA DA PENA15
  • CIBERCRIME15
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE15
  • PROIBIÇÃO DE PROVA15
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO13