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2 resultados

  1. TRE2025-11-13

    8351/24.2T8STB-A.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    Sumário elaborado pela relatora: I- É admissível, como meio de prova em

    • VIDEOVIGILÂNCIA
    • MEIOS DE PROVA
    • PROCESSO DISCIPLINAR
    • DESPEDIMENTO
    • PROCESSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
    • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
  2. TRE2019-03-28

    747/18.5T8PTM.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    I- As mensagens emitidas pelo trabalhador num grupo privado e fechado do

    • CONTRATO DE TRABALHO
    • RESERVA DA VIDA PRIVADA
    • PROCESSO DISCIPLINAR
    • PROVA PROÍBIDA

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência1012

Tribunal

  • TRE399
  • TRG312
  • TRC259
  • TCAS13
  • JP13
  • CCA8
  • TCONST7
  • TCAN1

Ano

  • 202694
  • 2025147
  • 202482
  • 202379
  • 202258
  • 202149
  • 202038
  • 201945
  • 201837
  • 201742
  • 201640
  • 201528
  • 201428
  • 201341
  • 201240

Descritor

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  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA42
  • SIGILO BANCÁRIO33
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO31
  • PLATAFORMA DIGITAL26
  • ABUSO DE DIREITO25
  • ESTAFETA22
  • NULIDADE22
  • NULIDADE DA SENTENÇA22
  • PROVA PROIBIDA20
  • INDEMNIZAÇÃO20
  • ADVOGADO17
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
  • CONTRATO DE TRABALHO17
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA16
  • ESCUTAS TELEFÓNICAS16
  • MEDIDA DA PENA15
  • DADOS DE TRÁFEGO15
  • REQUISITOS15
  • PROIBIÇÃO DE PROVA15
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM14
  • ARECT14
  • BUSCA DOMICILIÁRIA13
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE13
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
  • METADADOS13