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1. TRE2011-09-27citado por 10

   814/10.3TTSTB.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   (i) Quando impugne a decisão proferida sobre a matéria de facto, deve

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO
   • PROCESSO DISCIPLINAR
2. TRG2019-10-24

   1601/18.6T8VRL.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   I - A “questão de facto” envolve a apreciação de ocorrências da vida

   • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
   • DEVER DE LEALDADE
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • AUDIÊNCIA DO ARGUIDO
   • MATÉRIA DE DIREITO
3. TRE2011-09-06

   412/10.1 TTSTB.E 1

   Relator: JOAQUIM MANUEL DE ALMEIDA CORREIA PINTO

   I- No âmbito do procedimento disciplinar, admite a lei que o empregador

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • INSTRUTOR DO PROCESSO DISCIPLINAR
   • DESPEDIMENTO ILÍCITO