52/22.2BCLSB

Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

aplica a um militar da Força Aérea (FA) a pena disciplinar de cessação compulsiva do contrato, exige-se a verificação cumulativa de dois requisitos: o periculum in mora ... camaradagem, de responsabilidade ou de responsabilização pelos atos que pratica, de isenção politica, de sigilo, de correção e de aprumo; V - Em sede de procedimento disciplinar a sindicabilidade judicial

• PROVIDÊNCIA CAUTELAR
• PROCESSO DISCIPLINA
• MILITAR