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1. PGR-CC1979-11-08só sumário

   Parecer n.º 150/1979

   Relator: CABRAL BARRETO

   So deve empregar-se o processo declarativo laboral ordinario quando o valor

   • PROCESSO DE TRABALHO
   • PROCESSO DECLARATIVO
   • PROCESSO ORDINARIO
   • FORMA DO PROCESSO
2. TRG2012-11-29

   5033/11.9TBBRG.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   1. Findo o processo expropriativo, por sentença transitada em julgado, e estando

   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • EXPROPRIAÇÃO
   • PROCESSO DECLARATIVO
   • ARRENDAMENTO
3. TRG2013-03-14

   4071/11.6TBGMR-B.G1

   Relator: RITA ROMEIRA

   I – Na execução baseada em sentença, a iliquidez da obrigação exequenda é

   • EXECUÇÃO DE SENTENÇA
   • OPOSIÇÃO
   • OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA
   • PROCESSO DECLARATIVO
   • INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO