2 resultados

1. TRC2026-05-12

   142/19.9T8GVA-B.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. A acção de prestação de contas do acompanhante, por apenso ao

   • ACÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • PROCESSO DE MAIOR ACOMPANHADO
   • CONTA CORRENTE DE RECEITAS E DESPESAS
   • GRATUITIDADE DAS FUNÇÕES DE ACOMPANHANTE
   • ALOCAÇÃO DE DESPESAS
   • CONDIÇÃO DO ACOMPANHADO E DO ACOMPANHANTE
2. TRG2025-12-17

   307/24.1T8MNC-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Se à data da propositura de uma acção especial de maior

   • PROCESSO DE MAIOR ACOMPANHADO
   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • CONVENÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO INTERNACIONAL DE ADULTOS
   • LITISPENDÊNCIA