142/19.9T8GVA-B.C1

Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

1. A acção de prestação de contas do acompanhante, por apenso ao

• ACÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
• PROCESSO DE MAIOR ACOMPANHADO
• CONTA CORRENTE DE RECEITAS E DESPESAS
• GRATUITIDADE DAS FUNÇÕES DE ACOMPANHANTE
• ALOCAÇÃO DE DESPESAS
• CONDIÇÃO DO ACOMPANHADO E DO ACOMPANHANTE