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1. TRG2025-01-09

   4841/24.5T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- A noção base de insolvência consta do art. 3º, n.º

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • FACTOS-ÍNDICE
2. TRG2021-10-21

   1551/18.6T8VNF-B.G1

   Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS

   1. Em sede de processo de insolvência, a suspensão da instância apenas

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • PER ANTERIOR
   • CARÁTER URGENTE
   • PERÍCIA