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1. TRC2026-02-10

   1579/25.0T8GRD-A.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I. Não está verificada a excepção de caso julgado se o activo

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • TERMO DA ACÇÃO INSOLVENCIAL
   • ALTERAÇÃO POSITIVA DO ACERVO PATRIMONIAL DO INSOLVENTE
   • CASO JULGADO
2. TRC2024-06-18

   1023/24.0T8LRA.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – O efeito jurídico visado com a propositura da ação especial de

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • FASES DO PROCESSO
   • ANTERIOR RECUSA DE EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • NOVO PEDIDO DE EXONERAÇÃO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • EXCEÇÃO DO CASO JULGADO
3. TRC2023-05-30

   581/23.0T8LRA.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   Verifica-se a excepção de falta de interesse em agir, motivando o

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • INSTAURAÇÃO POR CREDOR
   • INTERESSE EM AGIR
   • EXISTÊNCIA DE ANTERIOR INSOLVÊNCIA
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
4. TRG2021-10-21

   1551/18.6T8VNF-B.G1

   Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS

   1. Em sede de processo de insolvência, a suspensão da instância apenas

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • PER ANTERIOR
   • CARÁTER URGENTE
   • PERÍCIA