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1. TRG2025-06-05

   186/23.6T8MDL-A.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - Havendo reclamação de um crédito e sendo o mesmo reconhecido pelo

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • IMPUGNAÇÃO
   • DECLARAÇÃO PERIÓDICA DE RENDIMENTOS
   • IRC
   • LIQUIDAÇÃO OFICIOSA
2. TRC2022-09-13

   586/22.9T8ACB.C1

   Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

   I – Quando o devedor se oponha ao pedido de declaração de insolvência

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • OPOSIÇÃO DO DEVEDOR
   • OBRIGATORIEDADE DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • NULIDADE PROCESSUAL