TCASsó sumário
94/17.0BELRA
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Constituindo o acervo normativo jurídico-tributário um ramo próprio do direito
6 resultados
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Constituindo o acervo normativo jurídico-tributário um ramo próprio do direito
Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ
I. O regime previsto no artigo 794.º do Código de Processo
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
I. O juízo de aptidão ou inaptidão da petição inicial não se
Relator: João Conde Correia dos Santos
III Conclusões Em face do exposto, formulam-se as seguintes conclusões: 1
Relator: PIMENTEL MARCOS
1.ª - Resulta da alínea h) do n.º 1 do artigo
Relator: GARCIA MARQUES
1 - O Fundo de Turismo, criado pela Lei n 2082, de 4