4 resultados

1. TRG2016-10-27

   190/07.1TCGMR.G1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   citado artº. 519º do Código Civil, ou seja: a insolvência ou risco de insolvência do demandado, ou dificuldade, por outra causa, em obter dele a prestação. V) - O recurso subordinado

   • INDEMNIZAÇÃO
   • PROCESSO CRIME
2. TRG2025-09-11

   763/22. 2T8VRL-A.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - A litispendência constitui exceção dilatória que obsta a que o tribunal

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • PROCESSO CRIME
   • LITISPENDÊNCIA
   • REPARAÇÃO DE DANOS NÃO PATRIMONIAIS
3. TRG2022-12-15

   2960/21.9T8BRG.G2

   Relator: PAULO REIS

   I - Mesmo nos casos em que o pedido de indemnização civil pode

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
   • PROCESSO CRIME
   • INÍCIO DO PRAZO
   • INTERRUPÇÃO DO PRAZO
   • PRINCÍPIO DA ADESÃO
4. TRG2017-11-20

   413/14.0IDBRG-T.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   1 - A extensão das conclusões num recurso pode decorrer de um menor

   • CONCLUSÕES EXTENSAS
   • APREENSÃO DE BENS
   • PROCESSO CRIME
   • PERDIMENTO DE BENS