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Relator: CRISTINA CERDEIRA
processo crime e a parte do pedido contra si deduzido pela A. nos presentes autos, de pagamento da quantia de € 200 000,00 como compensação por danos morais, dando lugar ... presente processo, apenas se poderia prosseguir com esta acção e produzir nova condenação de um dos devedores solidários caso se demonstrasse – nos presentes autos – a existência de uma razão atendível
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - A litispendência constitui exceção dilatória que obsta a que o tribunal
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O prazo prescricional estabelecido no nº 1 do art. 498º do
Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO
1. O titular de direito a indemnização civil emergente da prática de
Relator: EMÍDIO SANTOS
I - A abertura do inquérito pelo Ministério Público em consequência de acidente
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - A extensão das conclusões num recurso pode decorrer de um menor