11 resultados
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
facto conhecido para firmar um facto desconhecido, de acordo com as regras da experiência comum, só serão validamente contraditadas se o impugnante demonstrar a não prova do facto base ... civil o advogado que procede à autenticação de uma procuração, mas que não logra provar que compareceu perante si pessoa que tinha semelhanças físicas com a fotografia constante
Relator: CRISTINA CERDEIRA
Tendo resultado provado que a A. sofreu danos não patrimoniais (lesão do seu bom nome comercial) com a propositura do procedimento cautelar de arresto pela sociedade Ré, representada pelos ... entretanto declarada insolvente, contra a Autora - onde foram alegados fundamentos de facto que eles sabiam serem falsos, tendo em vista apenas obterem decisão favorável, sem contraditório - e a realização
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - A litispendência constitui exceção dilatória que obsta a que o tribunal
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O prazo prescricional estabelecido no nº 1 do art. 498º do
Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO
1. O titular de direito a indemnização civil emergente da prática de
Relator: PAULO REIS
I - Mesmo nos casos em que o pedido de indemnização civil pode
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I – Tendo o autor estado privado da liberdade durante 276 dias, em
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
- Os Juízos de Execução são competentes para tramitar as execuções de sentença
Relator: EMÍDIO SANTOS
I - A abertura do inquérito pelo Ministério Público em consequência de acidente
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - A extensão das conclusões num recurso pode decorrer de um menor
Relator: LUÍS ANTUNES COIMBRA
I) Da conjugação do disposto nos artºs 71º, 82º, nº 3, ambos