4 resultados

1. TRG2025-09-11

   763/22. 2T8VRL-A.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - A litispendência constitui exceção dilatória que obsta a que o tribunal

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • PROCESSO CRIME
   • LITISPENDÊNCIA
   • REPARAÇÃO DE DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRG2024-09-12

   188/24.5T8VRL.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – O prazo prescricional estabelecido no nº 1 do art. 498º do

   • PRESCRIÇÃO
   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
   • INTERRUPÇÃO DO PRAZO
   • PROCESSO CRIME
3. TRG2022-12-15

   2960/21.9T8BRG.G2

   Relator: PAULO REIS

   I - Mesmo nos casos em que o pedido de indemnização civil pode

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
   • PROCESSO CRIME
   • INÍCIO DO PRAZO
   • INTERRUPÇÃO DO PRAZO
   • PRINCÍPIO DA ADESÃO
4. TRG2016-10-27

   190/07.1TCGMR.G1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - Tendo resultado provado que a A. sofreu danos não patrimoniais (lesão

   • INDEMNIZAÇÃO
   • PROCESSO CRIME