4 resultados

1. TRG2025-09-11

   763/22. 2T8VRL-A.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - A litispendência constitui exceção dilatória que obsta a que o tribunal

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • PROCESSO CRIME
   • LITISPENDÊNCIA
   • REPARAÇÃO DE DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRG2022-12-15

   2960/21.9T8BRG.G2

   Relator: PAULO REIS

   I - Mesmo nos casos em que o pedido de indemnização civil pode

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
   • PROCESSO CRIME
   • INÍCIO DO PRAZO
   • INTERRUPÇÃO DO PRAZO
   • PRINCÍPIO DA ADESÃO
3. TRC2022-11-22

   960/21.8T8GRD.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I – Tendo o autor estado privado da liberdade durante 276 dias, em

   • OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
   • PROCESSO CRIME
   • ABSOLVIÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
4. TRG2022-10-13

   6374/21.2T8GMR.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   - Os Juízos de Execução são competentes para tramitar as execuções de sentença

   • PROCESSO CRIME
   • CONDENAÇÃO ILÍQUIDA NO PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • EXECUÇÃO DE SENTENÇA
   • COMPETÊNCIA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO