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Relator: ISILDA PINHO
descoberta de novos factos ou meios de prova; - que tais novos factos ou meios de prova suscitem graves dúvidas sobre a justiça da condenação. III. Os factos ou meios ... apreciados no processo que conduziu à condenação. IV. Assim, o “novo” facto ou meio de prova indicado pelo requerente da revisão só releva se este justificar que ignorava
Relator: ELISA SALES
Estrada. II - Ainda que decorra da matéria de facto provada não ser o arguido quem, nas circunstâncias de tempo e lugar indicadas no auto de notícia, conduzia o veículo automóvel
Relator: CARLA FRANCISCO
O art.º 73º do RGCO é uma norma especial, que traduz
Relator: CARLA FRANCISCO
O art.º 73º do RGCO é uma norma especial, que traduz
Relator: EDGR VALENTE
No processo contra-ordenacional o Tribunal da Relação funciona como tribunal de
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. A tutela dos bens jurídicos conexos com o ambiente é feita
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
I – São inaplicáveis no âmbito do processo penal e na amplitude do
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- Em processo de contraordenação, no caso de recurso de impugnação judicial