TCONSTsó sumário
88-0039
Relator: BRAVO SERRA
dignidade da pessoa humana"). V - E so onde ocorra uma real e inequivoca incompatibilidade das soluções a que o legislador tenha chegado com o principio regulativo constitucional que esteja ... alegar e provar, perante o juiz, uma longa separação de facto, destruidora da comunhão matrimonial