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1. TCONST1996-05-22só sumário

   94-0179

   Relator: TAVARES DA COSTA

   bancárias por titulares analfabetos, as instruções de serviço internas acolheram o "uso bancário" que se contenta com uma declaração feita em documento particular com a assinatura a rogo do titular

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • QUESTÃO PRÉVIA
   • ALEGAÇÕES
   • DESERÇÃO DE RECURSO
   • CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS
2. TCONST1996-04-17só sumário

   94-403

   Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES

   I - Interposto o recurso em ordem ao artigo 70º, nº 1, alínea

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • RECLAMAÇÃO
   • NULIDADE
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • DESAPLICAÇÃO DE NORMA POR INCONSTITUCIONALIDADE
   • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL
3. TCONST1988-11-29só sumário

   88-0023

   Relator: RAUL MATEUS

   I - Com a entrada em vigor da Lei Constitucional n. 1/82, de

   • ORÇAMENTO DO ESTADO
   • COMPETENCIA DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA
   • COMPETENCIA DO GOVERNO
   • ALTERAÇÃO DO ORÇAMENTO
   • BASES DO REGIME DA FUNÇÃO PUBLICA
   • COMPETENCIA REGULAMENTAR DO GOVERNO
4. TCONST1990-05-02só sumário

   88-0596

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - Juntos ao processo requerimentos de desistencia da queixa apresentada contra o

   • TRIBUNAIS
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • MINISTERIO PUBLICO
   • COMPETENCIA DO MINISTERIO PUBLICO
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • INDEPENDENCIA DOS JUIZES