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1. TCONST1994-02-16só sumário

   92-0314

   Relator: BRAVO SERRA

   I - A apreciação das questões de constitucionalidade pelo Tribunal Constitucional no dominio

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • DESAPLICAÇÃO DE NORMA POR INCONSTITUCIONALIDADE
   • ACESSO AOS TRIBUNAIS
   • CONSTITUIÇÃO ECONOMICA
   • TRIBUNAIS
2. TCONST1996-05-22só sumário

   94-0179

   Relator: TAVARES DA COSTA

   I - É frequente, no âmbito do direito bancário, as respectivas instituições afeiçoarem

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • QUESTÃO PRÉVIA
   • ALEGAÇÕES
   • DESERÇÃO DE RECURSO
   • CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS
3. TCONST1991-08-07só sumário

   91-0368

   Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

   I - Não e pelo facto de faltarem as caracteristicas normais de generalidade

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • ACTO LEGISLATIVO
   • ACTO NORMATIVO
   • LEI MEDIDA