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2 resultados

  1. TCONST1993-06-09só sumário

    90-0252

    Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

    I - Em recurso da decisão tomada por um tribunal administrativo em processo

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • ACLARAÇÃO
    • PODER DE COGNIÇÃO
    • FUNÇÃO PUBLICA
    • CONCURSO
  2. TCONST1995-04-20só sumário

    93-0133

    Relator: RIBEIRO MENDES

    I - Por ter suscitado a questão de inconstitucionalidade relativamente aos artigos 523

    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA
    • QUESTÃO PREVIA
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL
    • ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

Fonte

  • Tribunal Constitucional266
  • Jurisprudência11

Tribunal

  • ← todos
  • TCONST277

Ano

  • 202651
  • 202596
  • 202486
  • 202333
  • 19952
  • 19933
  • 19925
  • 19851

Descritor

  • ← todos
  • CONCURSO7
  • ACESSO AS ACTAS7
  • FUNÇÃO PUBLICA6
  • DIREITOS DOS ADMINISTRADOS6
  • ADMINISTRAÇÃO PUBLICA5
  • DIREITO A INFORMAÇÃO5
  • GARANTIA DE RECURSO CONTENCIOSO4
  • ACTA3
  • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL3
  • ACESSO A FUNÇÃO PUBLICA3
  • JURI3
  • DIREITO FUNDAMENTAL ANALOGO3
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE2
  • DIREITO DE PARTICIPAÇÃO2
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL2
  • PRINCIPIO DA IGUALDADE2
  • GOVERNADOR DE MACAU1
  • GARANTIAS DE DEFESA1
  • FUNDAMENTO DO ACTO ADMINISTRATIVO1
  • ESTATUTO DE MACAU1
  • PRINCIPIO NECESSIDADE1
  • TAXA DE JUSTIÇA1
  • INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR1
  • DIREITO DE ACESSO AOS TRIBUNAIS1
  • PROCESSO CIVIL1