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1. TRE2025-07-10

   140290/24.5YIPRT-A.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   Sumário: I. Face ao mecanismo legal da injunção, mesmo em caso de

   • INJUNÇÃO
   • VALOR DA CAUSA
   • PROCESSO COMUM
   • RECONVENÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
2. TRG2022-03-17

   3741/21.5T8MTS.1.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Não tendo a citação/notificação para contestar com a respectiva

   • PROCESSO COMUM
   • CITAÇÃO
   • INÍCIO DO PRAZO PARA CONTESTAR
   • NULIDADE/IRREGULARIDADE PROCESSUAL
3. TRG2016-02-18

   1760/14.7T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Cumulando os autores (herdeiros) contra um réu (cabeça de casal) e outro

   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • PROCESSO COMUM
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • HERANÇA
4. TRG2011-03-29

   2577/10.3TBBRG-B.G1

   Relator: PEREIRA DA ROCHA

   1. A inadmissibilidade de parte dos documentos já estava decidida por despacho

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • PROCESSO COMUM