5 resultados

1. TRC2006-09-19

   2100/04

   Relator: COELHO DE MATOS

   dedução de oposição determina a cessação do procedimento de injunção, com passagem dos autos, após distribuição, como acção declarativa especial (artigos 1º, 4º, 16º e 17º do DL 269/98 ... possível no caso de transacções comerciais, a dedução de oposição determina a remessa dos autos ao tribunal competente e a aplicação da forma de processo comum (artigos

   • INJUNÇÃO
   • OPOSIÇÃO
   • VALOR DA DÍVIDA
   • TRANSACÇÃO COMERCIAL
   • PROCESSO COMUM
   • CONVITE PARA O APERFEIÇOAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL
2. TRG2025-12-17

   5518/24.7T8BRG.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - Não padece de nulidade, nem de irregularidade a citação/notificação

   • PROCESSO COMUM
   • FALTA DE CONTESTAÇÃO
   • NULIDADE/IRREGULARIDADE DA CITAÇÃO
   • SENTENÇA SIMPLIFICADA
3. TRE2025-07-10

   140290/24.5YIPRT-A.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   Sumário: I. Face ao mecanismo legal da injunção, mesmo em caso de

   • INJUNÇÃO
   • VALOR DA CAUSA
   • PROCESSO COMUM
   • RECONVENÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
4. TRG2023-09-28

   18774/22.6YIPRT-B.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - Na ação de processo comum em que se transmutou o requerimento

   • REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO
   • AÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO
   • PROCESSO COMUM
   • OPORTUNIDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROVA
5. TRG2018-02-01

   1501/16.4T8BGC.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - Dos n.ºs 1 e 3 do artigo 223.º do

   • PROCESSO COMUM
   • ACÇÃO NÃO CONTESTADA
   • FALTA DE CITAÇÃO
   • NULIDADE
   • RECURSO