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Relator: HELENA MELO
processo comum para obtenção da redução por inoficiosidade, a circunstância de se encontrar pendente processo de inventário. Embora os herdeiros pudessem utilizar para o efeito o processo de inventário, não ... entender, no âmbito do processo de inventário, ordenar a suspensão do processo nos termos do nº 2 do artº 16º do Regime Jurídico do Processo de Inventário, aprovado pela
Relator: FRANCISCO XAVIER
Código de Processo Civil] A acção sub-rogatória de aceitação de herança, prevista no artigo 1041º do Código de Processo Civil, e destinada ao exercício da faculdade consagrada no artigo ... acção declarativa, que deve seguir a forma de processo comum, não tendo que ser instaurada por apenso à acção executiva pendente
Relator: ANTÓNIO SANTOS
1. - Em consonância com a natureza contenciosa do incidente deduzido contra a