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1. TRG2013-09-17citado por 2

   594/05.4TBCBT.G2

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   1. - Em consonância com a natureza contenciosa do incidente deduzido contra a

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • PROCESSO COMUM
   • RECLAMÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
   • CASO JULGADO
2. TRE2021-12-16

   1071/20.9T8FAR.E1.

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. Pretendendo o A. que lhe sejam adjudicados, em exclusivo, bens que

   • PARTILHA DE BENS DO CASAL
   • CONTRATO-PROMESSA
   • ACÇÃO ESPECIAL
   • PROCESSO COMUM
3. TRG2016-02-18

   1760/14.7T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Cumulando os autores (herdeiros) contra um réu (cabeça de casal) e outro

   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • PROCESSO COMUM
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • HERANÇA