18 resultados
Relator: HENRIQUES GASPAR
Fevereiro; 3 - A detenção, como medida de privação da liberdade, satisfaz finalidades processuais imediatas referidas no artigo 254 do CPP/87, so sendo admissivel, edaquada e proporcionada quando for estritamente ... ordenada a integrar as especificas finalidades que a admitem e justificam; 4 - A detenção em flagrante delito, não constituindo requisito ou condição de julgamento, sob a forma sumaria, das contravenções
Relator: ROSÁLIA CUNHA
seus meios de prova, o que deve suceder em despacho autónomo proferido com essa finalidade, ao abrigo do disposto nos arts
Relator: VERA SOTTOMAYOR
decisão da causa - cfr. art.º 195.º n.º 1, parte final do CPC.) da citação feita pela secretaria desprovida de ordem judicial, razão pela qual não se pode
Relator: PEREIRA DA ROCHA
separadas, por conseguinte, processualmente autónomas, do requerimento inicial e da oposição, estatui a parte final do n.º 2 do art.º 388.º do CPC que a decisão sobre
Relator: ANTÓNIO SANTOS
1. - Em consonância com a natureza contenciosa do incidente deduzido contra a
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
I - A falta de citação traduz-se na pura omissão da citação
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - Não padece de nulidade, nem de irregularidade a citação/notificação
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Sumário: I. Face ao mecanismo legal da injunção, mesmo em caso de
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – A vontade real das partes e o modo como se desenvolveu
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. Pretendendo o A. que lhe sejam adjudicados, em exclusivo, bens que
Relator: MOISÉS SILVA
i) A manifesta simplicidade da causa é analisada e avaliada de acordo
Relator: JOÃO NUNES
I – Não pode assacar-se à sentença recorrida o vício de nulidade
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - Dos n.ºs 1 e 3 do artigo 223.º do
Relator: HELENA MELO
1. Não obsta ao recurso à forma de processo comum para obtenção
Relator: MANUEL BARGADO
I – Sendo o processo de inventário o meio próprio para pôr termo
Relator: JOSÉ AMARAL
Cumulando os autores (herdeiros) contra um réu (cabeça de casal) e outro
Relator: COELHO DE MATOS
1. Existem actualmente dois regimes diferenciados a observar, no caso de frustração
Relator: MARIA AUGUSTA
Quando o arguido, por qualquer razão, não pode ser notificado nos termos