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Relator: VERA SOTTOMAYOR
condições do exercício da actividade são pressupostos essenciais para apurar a natureza do contrato. II – Manifestando o Autor a impossibilidade de celebrar um contrato de trabalho afigura-se-nos adequado ... Autor exerceu as funções de motorista de forma autónoma. III – Não é de considerar contrato de trabalho se a factualidade apurada não permite concluir que a ré exerceu sobre
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
sejam adjudicados, em exclusivo, bens que integraram o património conjugal, objecto de contrato-promessa de partilha, é erróneo o recurso à acção especial de divisão comum. II. A forma processual
Relator: JOÃO NUNES
Réu entregou àquela uma comunicação escrita em que a informou que o contrato de trabalho ia cessar por caducidade, em virtude do encerramento do estabelecimento
Relator: MANUEL BARGADO
referida ação se pretende que seja reconhecida e declarada a nulidade de um contrato de compra e venda de um imóvel pertencente à herança, celebrado pelo 1º réu com base ... causa de pedir e o pedido se os autores qualificam como inexistente um contrato de compra e venda que, a provarem-se os factos alegados, é nulo nos termos
Relator: PEREIRA DA ROCHA
Apelante relativamente ao segmento «além de que a mesma quer negociar o preço do Contrato-Promessa» da resposta positiva ao art.º 266.º da oposição, com a consequente improcedência
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
I - A falta de citação traduz-se na pura omissão da citação
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - Não padece de nulidade, nem de irregularidade a citação/notificação
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Sumário: I. Face ao mecanismo legal da injunção, mesmo em caso de
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - Na ação de processo comum em que se transmutou o requerimento
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Não tendo a citação/notificação para contestar com a respectiva
Relator: MOISÉS SILVA
i) A manifesta simplicidade da causa é analisada e avaliada de acordo
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - Dos n.ºs 1 e 3 do artigo 223.º do
Relator: JOÃO NUNES
I – Em acção de processo comum, se o Réu não contestar a
Relator: JOSÉ AMARAL
Cumulando os autores (herdeiros) contra um réu (cabeça de casal) e outro
Relator: COELHO DE MATOS
1. Existem actualmente dois regimes diferenciados a observar, no caso de frustração