10 resultados nos descritores e sumários · 19 no texto integral
Relator: ROSÁLIA CUNHA
juiz convida as partes a aperfeiçoar as peças processuais. Nesta situação, quando autor e réu apresentam a petição inicial e a contestação aperfeiçoadas devem, em cumprimento das disposições dos arts ... transmutação em ação de processo comum, apenas foi proferido um despacho que concedeu à autora a possibilidade de se pronunciar sobre a exceção deduzida na oposição e um outro despacho
Relator: VERA SOTTOMAYOR
actividade são pressupostos essenciais para apurar a natureza do contrato. II – Manifestando o Autor a impossibilidade de celebrar um contrato de trabalho afigura-se-nos adequado proceder à contratação ... autor com prestador de serviços, desde que se possa concluir que o Autor exerceu as funções de motorista de forma autónoma. III – Não é de considerar contrato de trabalho
Relator: JOÃO NUNES
sido ou devendo considerar-se regularmente citado, consideram-se confessados os factos articulados pelo Autor (n.º 1 do artigo 57.º do CPT); II – E, se a causa ... direito) da sentença pode ser feita por simples adesão ao alegado pelo Autor; III – Não padece de nulidade, por falta por falta de especificação dos factos provados, a sentença
Relator: MANUEL BARGADO
cumuláveis em ação declarativa, com processo comum, o pedido de declaração e reconhecimento do Autor como titular do direito à meação e quinhão hereditário na herança aberta pelo óbito ... imóvel pertencente à herança, celebrado pelo 1º réu com base numa procuração do autor alegadamente falsa. III – Não existe contradição entre a causa de pedir e o pedido
Relator: VERA SOTTOMAYOR
considerar de manifestamente simples a ação em que a autora alega na petição inicial de forma clara e precisa os factos e o direito aplicável, encontrando os pedidos que formula
Relator: JOÃO NUNES
corresponda processo especial. IV – Deve seguir esta forma de processo a acção intentada pela Autora em que se verifica que o Réu entregou àquela uma comunicação escrita
Relator: MOISÉS SILVA
cada um dos pedidos. ii) É manifestamente simples uma causa em que a autora alega na petição inicial de forma simples e clara os factos e o direito aplicável
Relator: JOSÉ AMARAL
Cumulando os autores (herdeiros) contra um réu (cabeça de casal) e outro (seu filho, por ele nomeado para administrar a herança) um pedido de declaração de nulidade deste acto
Relator: COELHO DE MATOS
procedimento injuntivo em acção ordinária, por ter sido apresentada contestação, deve ser convidado o autor a aperfeiçoar a petição inicial, se for caso disso, nos termos previstos no artigo
Relator: HENRIQUES GASPAR
termos do artigo 381 do CPP/87, a detenção em flagrante delito, por qualquer autoridade judiciaria ou entidade policial, por crime punivel com pena de prisão ate tres anos, quando