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Relator: VERA SOTTOMAYOR
188º do CPC. V - Tendo a Ré junto procuração aos autos, sem logo ter arguido a falta de citação, também por esta via tal nulidade sempre seria de considerar ... prática de um acto judicial relevante, sendo de presumir que a ré prescindiu de arguir a falta de citação. VI - Decorre do disposto no n.º 1 do artigo 77º
Relator: MARIA AUGUSTA
Quando o arguido, por qualquer razão, não pode ser notificado nos termos do artº 396º, nº 1, al. b) do C.P.P., o processo deve, nos termos do artº 398º
Relator: HENRIQUES GASPAR
Ministerio Publico não formular requerimento para decisão em processo sumarissimo, ou se o arguido, notificado, não aceitar a sanção proposta, tera lugar o julgamento sob a forma de processo sumario
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
I - A falta de citação traduz-se na pura omissão da citação
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - Não padece de nulidade, nem de irregularidade a citação/notificação
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – A vontade real das partes e o modo como se desenvolveu
Relator: MOISÉS SILVA
i) A manifesta simplicidade da causa é analisada e avaliada de acordo
Relator: JOÃO NUNES
I – Não pode assacar-se à sentença recorrida o vício de nulidade
Relator: JOÃO NUNES
I – Em acção de processo comum, se o Réu não contestar a
Relator: HELENA MELO
1. Não obsta ao recurso à forma de processo comum para obtenção
Relator: JOSÉ AMARAL
Cumulando os autores (herdeiros) contra um réu (cabeça de casal) e outro