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1. TRG2023-09-28

   18774/22.6YIPRT-B.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - Na ação de processo comum em que se transmutou o requerimento

   • REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO
   • AÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO
   • PROCESSO COMUM
   • OPORTUNIDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROVA
2. TRG2016-02-18

   1760/14.7T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Cumulando os autores (herdeiros) contra um réu (cabeça de casal) e outro

   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • PROCESSO COMUM
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • HERANÇA